1. OBJETIVO

O objetivo desta Política de Privacidade é ratificar o compromisso com os clientes internos e externos em proteger os seus dados pessoais, demonstrando como será realizado o tratamento dos dados.

O compromisso da AR é construído com base na segurança, privacidade, transparência e nas melhores práticas de proteção de dados.

Por isso, o comprometimento com a proteção de dados pela AR ocorrerá tanto em ambiente online, a exemplo no nosso site, quanto presencialmente em nossas unidades de atendimento e fisicamente nos processos que tratam dados na forma não digital.

Observamos que o conhecimento dos termos a seguir expostos são importantes e indispensáveis para que o titular tenha o correto conhecimento de como será realizada a coleta dos seus dados pessoais, o armazenamento desses dados, o processamento, o compartilhamento e o descarte dos dados.

Neste sentido, destacamos que os dados são utilizados apenas para a finalidade a que se destinam, sendo armazenados em banco de dados exclusivos para clientes, local que se garante a confidencialidade e a privacidade.

O controlador dos dados pessoais coletados é a AC1 que esta AR está vinculada, qual seja empresa Solux Id Certificados Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ: 41.346.144/0001-81, com sede na Rua Lauro Linhares 2010 Sala 801 | Trindade | Florianópolis SC | 88036-002, e-mail contato@soluxid.com.br, e também esta AR.

As regras estabelecidas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplicam ao tratamento de dados pessoais no território brasileiro e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 ou “LGPD”, a partir de sua entrada em vigor.

2. DOS DADOS COLETADOS

Os dados coletados ocorrem em razão do dever legal que AR  Biz Certificadora Digital Servicos em Tecnologia  tem em cumprimento a leis e normativos. Neste sentido, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais durante o seu cadastro e não se limitam a:

Dados Pessoais para compra ou emissão do certificado:

• Nome ou razão social

• CPF ou CNPJ

• E-mail

• RG ou documento oficial de identificação

• Data de nascimento

• Número de telefone

• Endereço

• Nome de usuário e senha

• Dados financeiros

• Dados profissionais

Dados sensíveis:

• Dados biométricos (fotografia e digitais)

• Captura de imagens (em caso de emissões por videoconferência).

Existem dados facultativos, que para determinadas situações se tornam obrigatórios para a correta funcionalidade do certificado digital:

• PIS

• CEI

• Número, órgão emissor e estado do documento de identificação

• Dados do título de eleitor

Os dados coletados serão de uso exclusivo pela AR/AC, para utilização na emissão de certificado digital, autenticações e assinaturas digitais.

Os dados não necessários constantes nos documentos enviados (como estado de nascimento no RG ou informações constantes nos atos societários) serão igualmente tratados e mantidos em sigilo.

A coleta dos dados decorre de determinação legal da ICP-Brasil, sendo essencial para emissão dos certificados digitais, e o pedido de exclusão dos dados da base da AR/AC implicará na revogação do certificado digital emitido.

A base que compõe os dados coletados também servirá para mensuração de estatísticas, estudos, pesquisas atinentes às atividades relativas à certificação digital, de acordo com as melhores práticas de proteção de dados e dos princípios éticos e legais.

3. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

A AR conserva todos os dados pessoais coletados, por períodos distintos conforme estabelecido pelo ITI (ICP-Brasil), o que garante o período necessário para manter a prestação de serviços eficiente e adequada à legislação e fins comerciais, considerando seu interesse legítimo e essencial, tais como para manter o desempenho do certificado digital e assinaturas digitais, tomar decisões estratégicas acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais e nas resoluções jurídicas, se for o caso.

Cumpre esclarecer que nos termos da Declaração de Práticas de Certificação da AC1, os dados dos titulares de certificados digitais serão retidos por 7 (sete) anos a contar da data de expiração ou revogação do certificado digital.

Poderão ainda ser mantidos os dados pessoais a fim de cumprir com obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade da AR/AC.

Caso o titular forneça dados pessoais e, antes da conclusão do processo necessário para emissão do Certificado Digital, deseje a exclusão dos dados, deverá solicitar por e-mail para dpo@soluxid.com.br.

4. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

A segurança dos dados pessoais é um dos principais pontos de controle da AR. E para garantir a segurança, todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação são observadas, além do ambiente normatizado e fiscalizado que está submetida a empresa.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será revista dependendo da necessidade de sua atualização, e em conformidade com o cumprimento legal.

A sua ciência e concordância serão por meio online (site) ou presencialmente em uma das unidades da AR, onde estará disponível para consulta.

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, o titular ou o responsável legal poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail dpo@soluxid.com.br.

Este documento entrará em vigor na data de sua aprovação.

6. GLOSSÁRIO

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, eliminação, entre outros.

Ficamos à disposição para esclarecimentos e para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta política.